Uma questão importante que às vezes passa despercebida depois da cirurgia refrativa ou de catarata é aquela letra “A” que quem precisa de óculos tem na carteira de motorista.
Essa letrinha significa: “Restrição A: Uso Obrigatório de lentes corretivas”.
Quer dizer que se sua CNH tem essa restrição, o último exame médico que você realizou no DETRAN do seu Estado constatou que você precisou de óculos para enxergar o mínimo necessário para dirigir.
A lei é clara nesse aspecto, no portal do DETRAN-SP está escrito:
“RETIRADA DA RESTRIÇÃO A (USO OBRIGATÓRIO DE LENTES CORRETIVAS) DA CNH – ORIENTAÇÕES GERAIS
Emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando a nova condição do motorista no documento: retirada da restrição A (uso obrigatório de lentes corretivas).
Para tanto, o interessado deverá solicitar a alteração por meio do serviço de Renovação da CNH (exceto Renovação Online), uma vez que a realização do exame médico exigida para a retirada da restrição implicará a renovação da validade do documento de habilitação (até 10 anos, definida pelo exame médico e conforme a idade de condutor).”
Isso significa que mesmo que ainda não esteja na hora de renovar a habilitação, quando uma pessoa que precisava de óculos não precisa mais (seja por cirurgia refrativa, cirurgia de catarata ou milagre), o motorista precisa fazer um novo exame médico no DETRAN para comprovar isso.
Relatório não substitui renovação
Eventualmente algum paciente me pede um relatório da cirurgia, explicando que não existe mais a necessidade de usar óculos para deixar junto dos documentos do carro.
Essa não é a solução ideal, uma vez que desse modo ficaremos na dependência da boa vontade do guarda de trânsito, e este não tem obrigação nenhuma de aceitar um relatório no lugar do exame médico do DETRAN (inclusive, o mais correto pela lei é ele não aceitar mesmo).
Multa
A multa atualmente (dezembro/2023) por dirigir sem usar lenes corretivas quando há essa restrição na CNH é de R$293,47 além de 7 pontos na carteira de motorista e retenção do veículo que só pode ser retirado por alguém habilitado e sem restrição.
Ou seja, não deixe de renovar seu exame no DETRAN assim que possível, e se você usa óculos ou lentes de contato e a CNH está para vencer, esse é um bom momento para fazer uma cirurgia refrativa e aproveitar e tirar essa restrição de uma vez por todas.
Vídeo
Veja o vídeo que fiz sobre o assunto
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